setembro
5 de setembro de 2013

Fontes do direito do trabalho

Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência […]
5 de setembro de 2013

Princípios gerais que regem o direito do trabalho

O art. 8º da CLT descreve: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela […]
5 de setembro de 2013

Jornada de Trabalho: Prorrogação

I. Conceitos a) Necessidade imperiosa = força maior ou serviços inadiáveis. Diz o art. 61 da CLT: Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite […]
5 de setembro de 2013

Negociação coletiva – O caminho da flexibilização das relações do trabalho

As normas não são feitas para serem perseguidas, mas para serem seguidas. É nesse âmbito que empregadores e os representantes dos empregados devem ajustar a lei […]